Nós, abaixo assinados, representantes de entidades
populares, rádios comunitárias e educativas, militantes dos movimentos sociais
e cidadãos brasileiros, manifestamos através deste documento nossa
preocupação em relação à digitalização do rádio no Brasil, que aponta,
através das ações do Ministério das Comunicações, para a adoção de um sistema
de rádio digital excludente. A implementação do sistema está sendo feito sem
debate com a sociedade e sem levar em conta a perspectiva de construção de um
novo marco regulatório das comunicações, bem como das diretrizes aprovadas na
1ª. Conferência Nacional de Comunicação. Também nos preocupamos com a
possibilidade de aprovação do sistema HD Rádio IBOC, que além de manter as
mesmas estruturas da comunicação no país, também prevê a grilagem do espectro,
segredo industrial e o impedimento de novos atores da comunicação.
Diante disso, as entidades abaixo assinadas propõem
ao governo federal e aos integrantes do Conselho de Rádio Digital do Ministério
das Comunicações que considerem os seguintes princípios para a digitalização do
rádio no Brasil:
1- Por um sistema que possibilite a
digitalização de todas as bandas de Radiodifusão (OM, OT, OC e o VHF onde está
o FM) sem excluir a possibilidade da continuação de transmissões analógicas;
2- Por um sistema inclusivo que ofereça
a digitalização para todos os atores que tiverem interesse em migrar para a
nova tecnologia;
3 – Por um sistema que permita a
otimização do uso do espectro eletromagnético bem como a entrada do maior
número possível de atores;
4- Por um sistema que garanta a
possibilidade de desenvolvimento nacional de toda a cadeia de transmissão e
recepção;
5 – Por um padrão aberto que
possua implementação em software livre e não contenha segredos industriais;
6 – Por um sistema que garanta a
participação da sociedade civil e do interesse público no desenvolvimento do
rádio digital e do uso do espectro;
7- Por um sistema com o menor
custo de tecnologia para produção, tanto de equipamentos de transmissão quanto
de recepção, com menor cobrança de taxas para toda a cadeia;
8 – Por um sistema
que permita a participação de todos os atores nacionais nas políticas de
desenvolvimento do radio digital de modo a incluir pesquisa, industria,
movimentos sociais e demais atores da comunicação em sua implementação e
porvir;
9 – Por um padrão que contribua com a
integração dos povos latino-americanos e africanos e desenvolvimento de
políticas de democratização de mídias nas relações sul-sul;
10 – Por um modelo de rádio que
contribua com a atualização das leis de comunicação e telecomunicação e
colabore com o avanço de novos marcos regulatórios, de modo a democratizar
radicalmente as comunicações, levando em consideração as reivindicações do
setor da comunicação comunitária, popular e livre;
11 - O Conselho Consultivo do Rádio Digital deve fazer a
análise dos testes e o relatório final com base nos 14 critérios da portaria de
2010 e
12 - A
digitalização não deverá reduzir a potência das rádios comunitárias. Pelo
contrário, que ela permita o aumento do alcance e a multiplicação de rádios
para que se faça cumprir a complementariedade prevista na Constituição Federal.
Assinam:
Abraço – Rio Grande do Sul
Abraço – Santa Catarina
Abraço – Paraná
Abraço – São Paulo
Arco – RJ
AMARC Brasil - Associação Mundial de Rádios
Comunitárias
Da redação:Abraço - RO
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