Em agosto deste ano,
o Ministério das Comunicações (MinCom) divulgou um novo balanço das penalidades
aplicadas a emissoras de rádio e TV em 2012. No total, houve 250 sanções, sendo
a maior parte delas para rádios comunitárias: 87. Dentre as comerciais, há 72
registros para FMs e 51 para ondas médias. A principal justificativa apontada
pelo MinCom refere-se à veiculação de apoios culturais, considerados
publicidade comercial. Já as rádios comunitárias questionam as penalizações,
considerando-as mais um traço da perseguição política que sofrem
cotidianamente. “O Ministério é um leão para as rádios comunitárias e um
gatinho para os poderosos. Procuram de tudo para penalizar as rádios. Uma de
São José dos Campos, por exemplo, foi notificada por não transmitir o boletim
clima/tempo. Trata-se de um processo indiscriminado de perseguição”, afirma
Jerry de Oliveira, coordenador executivo da Associação Brasileira de
Radiodifusão Comunitária – São Paulo (Abraço/SP).
A lista divulgada inclui somente as sanções relacionadas a conteúdo ou questões jurídicas, sob responsabilidade do ministério. Já as sanções técnicas ou por operação não autorizada, de responsabilidade da Anatel, não entram na relação (veja aqui o quadro resumo das sanções, disponibilizado pelo( MinCom). Oliveira aponta que as sanções de conteúdo provêm de um convênio ilegal estabelecido entre o ministério e a Anatel, que passa a ser autorizada a realizar fiscalização de conteúdo. “Isso não cabe a ela. A lei 9472, que criou Anatel, estabelece como função organizar a exploração dos serviços de Telecomunicações. Seu papel em relação à radiodifusão é fiscalizar questões técnicas, não conteúdo”, explica.
Fonte: Por Hugo Fantom.
Redação: Abraço - RO
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