O debate da atual
legislação de radiodifusão comunitária e a definição de estratégias para
garantir direitos e sustentabilidade das rádios comunitárias são objetivos do 5º
Encontro Estadual de Representantes de Rádios Comunitárias de Rondônia, que
será realizado nos dias 10 e 11 de novembro em Ji-Paraná, com apoio do mandato
do deputado federal Padre Ton (PT-RO).
“A democratização da
informação é um bem essencial nas sociedades de massa, para o exercício pleno
da democracia, e entendemos que as rádios comunitárias podem desempenhar um
papel de relevo nesta questão. Por isso o mandato está apoiando o evento, que é
organizado pela Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária de Rondônia”,
afirma Padre Ton.
Segundo o coordenador
geral da Abraço-RO, Edmilson Costa, é central compreender, para uma verdadeira
correspondência com o principio da democratização da informação, “que as rádios
comunitárias não têm dono”. “Infelizmente, muitos organizam e constituem
entidades para operar as rádios desviando-se desse propósito”, diz Edmilson.
Além dessa polêmica,
o debate pretende novamente esmiuçar a legislação, que atualmente não favorece
as Rádios Comunitárias (Radcoms). “Existem muitos problemas, como a outorga de
rádios para um mesmo município, funcionando com o mesmo dial”, diz.
A primeira mesa de
debate, “Cenário Atual”, abordará a política de comunicação social no governo
Dilma; a legislação dessas emissoras; os desafios para a implementação das
rádios e a duplicação de frequências. O mediador será Edmilson Costa.
“Cenário Futuro” é a
denominação da segunda mesa, que debaterá um marco regulatório para a
legalização das Radcoms; outorga das Radcoms; sua sustentabilidade; proposta de
emenda constitucional apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS); Conselho
Estadual de Comunicação Social e papel da Abraço-RO, com mediação de Antonio
Maia, também dirigente da entidade.
Foram convidados para
o evento, que será realizado na sede do Sindicato dos Urbanitários (Sindur),
localizada à rua Júlio Guerra, em Ji Paraná, representantes da Abraço Nacional;
Justiça Federal de Rondônia; Anatel de Rondônia; da CUT e Ministério das
Comunicações. O secretário de Comunicação do Governo de Rondônia, jornalista
Júlio Olívar e o deputado estadual Edson Martins (PMDB) confirmaram
participação no V Encontro promovido pela Abraço-RO.
Rádios em Rondônia
De acordo com a
Abraço-RO, existem no Estado 53 emissoras com outorga e cerca de 80 pedidos de
outorga. O coordenador Edmilson Costa afirma que no atual momento a associação
busca se organizar para que possa de forma coletiva sanar problemas comuns às
Radcoms, “especialmente os de ordem jurídica e de sustentabilidade”.
Mara Paraguassu
Assessora de Imprensa
Deputado Padre Ton (PT-RO)
Da redação: abraço - RO.
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