ABRAÇO CRIA SELO DE CERTIFICAÇÃO PARA RÁDIO COMUNITÁRIA.

QUAL A EMISSORA COMUNITÁRIA QUE PODERÁ RECEBER O SELO DE CERTIFICAÇÃO

 O selo Abraço – é uma certificação emitida pela Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – ABRAÇO, instituída no Brasil, e serão emitidas pelas filiadas de cada estado para as Associações Comunitárias que explorem o serviço de Radiodifusão, de acordo com os seguintes princípios:

Para receber a certificação “SELO ABRAÇO”, a Rádio Comunitária deverá ter como premissa fundamental o seguinte:

Primeiro – A radiodifusão comunitária manterá como princípio fundamental a intransigente defesa e prática da democracia na sociedade, da qual é componente essencial à democratização dos meios de comunicação de massa, especialmente o rádio.

Segundo – A Rádio Comunitária situa-se nos campos dos movimentos populares, sendo seus associados comprometidos com os interesses e lutas destes setores sociais, marcadamente contra toda e qualquer forma de exclusão, discriminação ou preconceito, seja de gênero, raça, religião ou cultura, seja de condição política-social e econômica, ou de opção sexual.

Terceiro – A Rádio Comunitária caracteriza-se como uma entidade de caráter cultural e comunitário, sem fins lucrativos, sendo sua programação controlada pelo Conselho Comunitário em que os diversos setores da comunidade estão representados.

A Associação Comunitária, com Outorga definitiva, receberá a certificação do SELO ABRAÇO se atender as seguintes condições:

I – Apresentar grade de programação semanal em que estejam contemplados os princípios fundamentais e os compromissos básicos da Radiodifusão Comunitária;

II – Apresentar cópia de gravação de um dia de programa da Emissora;

III – Comprovar a participação de entidades reconhecidas dos municípios sede como filiadas e/ou como membros do Conselho Comunitário e cópia das Atas de Assembleias;

IV – Ter números de pessoas físicas filiadas promocionais ao número de habitantes da localidade de sua área de abrangência;

V – Cadastro com informações sobre Diretores e responsáveis pela Rádio.

A ABRAÇO designará uma Comissão de Certificação para fazer a verificação in loco das características da Emissora, com a apresentação de Relatórios individuais, para aprovação da Diretoria da Abraço que emitirá Parecer favorável, em Desacordo ou com Recomendações para serem ajustada até a Certificação.

Da redação.