RESULTADO DA CONFERÊNCIA MUNDIAL DAS TELECOMUNICAÇÕES INTERNACIONAIS.
Luis Osvaldo Grossmann
Convergência Digital
Governo e Anatel defenderam nesta segunda-feira,
17/12, o resultado da Conferência Mundial das Telecomunicações Internacionais, encerrada
na semana passada em Dubai. A leitura é de que o Brasil fez valer suas posições
e que o documento do tratado internacional é benéfico. Mais importante: que não
há nenhum impacto sobre conteúdos da Internet.
“Foi explícito que não trata de conteúdo. Isso foi
muito discutido exatamente porque é questão de redes, queremos redes seguras,
sem bloqueio a acesso de nenhum país”, sustentou o superintendente de Serviços
Privados da Anatel, Bruno Ramos, um dos delegados brasileiros na conferência.
Nessa perspectiva, os polêmicos artigos que tratam
de segurança de redes e de combate às “comunicações não solicitadas” –
definição que, segundo Ramos, foi baseado no conceito de spam utilizado na
União Europeia – não poderão ser utilizadas para prejudicar a Internet. A
garantia, sustenta a delegação brasileira, estaria já no artigo primeiro do
tratado internacional, que ressalta: “essas regulações não são endereçadas aos
aspectos relacionados a conteúdo das telecomunicações”.
“Trabalhamos muito para obter a concordância dos
americanos. Mas eles foram claros que estavam com mandato limitado, no sentido
de que todo e qualquer tema que direta ou indiretamente pudesse tratar de
Internet, eles não poderiam votar ou aprovar, teriam que ser contra”, diz o
secretario executivo do Minicom, Cezar Alvarez, que também participou do
encontro em Dubai.
O resultado da conferência é descrito pelos
delegados brasileiros como um confronto de grandes poderes econômicos – em
especial, com os Estados Unidos buscando manter o status quo na Internet por
ser o país onde está sediado o principal órgão “regulador”, se é que cabe o
termo, da rede mundial – no caso, a Internet Corporation for Assigned Names and
Numbers (ICANN).
Vista dessa forma, a conferência mundial das
telecomunicações seria o palco de uma heroica luta dos demais países,
especialmente aqueles em desenvolvimento, para terem voz na governança da
Internet. É uma maneira de se ver. Por outro lado, tal perspectiva ignora que,
ainda que muitos discordem do peso dos EUA e da ICANN, também resistem a que a
alternativa seja materializada na União Internacional das Telecomunicações
(UIT). Mal comparando, é como colocar a Anatel para governar a Internet no
Brasil.
Além desses, pontos, é legítima a defesa dos
delegados brasileiros do resultado final do encontro em Dubai. Afinal, tanto
nos artigos 5A e 5B – aqueles sobre segurança e “comunicações não solicitadas”
– como na resolução sobre governança, o papel brasileiro foi crucial. Foi do
Brasil a redação dos artigos, bem como brasileira a ideia de se colocar a
questão da governança – e de um maior papel da UIT nesse campo – em uma
resolução separada do tratado, como forma de viabilizar sua aprovação.
Mais do que isso, a defesa também faz sentido pelo
lado de que, efetivamente, houve ganhos. O Brasil conseguiu incluir no texto
final as menções a maior transparência com vistas a preços menores nos serviços
de roaming internacional. E também emplacou a perspectiva de que são desejáveis
novos pontos de troca de tráfego regional – para que, por exemplo, as
comunicações entre países sulamericanos não precisem fazer escala nos EUA, como
é hoje.
“Houve muita resistência aos PTTs. Hoje são
pouquíssimos países Tier 1 em que não se fala em cobrança. O que está por trás
do que discutimos são questões do ponto de vista econômico”, sustenta o
conselheiro da Anatel Jarbas Valente, que também esteve em Dubai. Segundo ele,
embora operadoras brasileiras tenham mais tráfego que, por exemplo, as da
Alemanha, aquele país europeu já possui configuração de Tier 1, enquanto o
Brasil não. É uma questão relevante no custo final dos serviços, pois as redes
Tier 1 alcançam todas as outras e não pagam tráfego.
Da redação:ABRAÇO-RO.
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