Jornalistas defendem lei de imprensa
A Federação Nacional de Jornalistas
(Fenaj) critica o Projeto de Lei do Senado (PLS) 141/2011, de autoria do
senador Roberto Requião (PMDB-PR), e considera que as emendas do senador
Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) pautadas pela sociedade civil apenas relativizam o
problema. São dois os problemas principais que a entidade destaca no projeto. O
primeiro deles diz respeito ao fato de que o texto em tramitação no Senado “não
compreende o direito de resposta dentro de uma lei de imprensa, que compreenda
questões específicas do fazer jornalístico”, afirma Celso Schröder, presidente
de Fenaj.
Uma proposta com o caráter defendido
pela Fenaj já tramita no congresso há mais de uma década, apresentada pelo
ex-deputado Josphat Marinho(PFL-BA), que para o presidente da Fenaj tem o
acordo de jornalistas e empresários. Para Schröder, desde a revogação da Lei
5.250/67 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2009, estaríamos sujeitos ao
“vácuo” deixado em seu lugar e à “perigosa judicialização da vida brasileira”,
que em conjunto teriam resultado em “retiradas de blogs do ar e multas altas”
contra jornalistas que expressam sua opinião.
O outro aspecto criticado pela Fenaj no
PLS 141/2011 se refere ao seu conteúdo específico. Segundo Schröder, “o projeto
do senador Requião tem cunho autoritário” e “traz perigosamente características
de prisão e pecuniárias exageradas”, funcionando, assim, como lei que
“inviabiliza a atividade jornalística” por criminalizar a opinião.
A Associação Nacional de Jornais (ANJ)
foi procurada por essa matéria para expressar seu posicionamento, porém não deu
retorno até o fechamento desta matéria.
Bruno Marinoni
Observatório do
Direito à Comunicação
Da
redação: abraço – RO.
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