DE TRÂNSITO DE PORTO VELHO
Categoria luta contra o fim da
lei que passa a concessão do serviço para família em caso de morte do
mototaxista. Semtran afirma que lei foi considerada inconstitucional pela
justiça.
A movimentação em frente à Secretaria Municipal de Trânsito
de Porto Velho (Semtran) começou por volta das 6 horas desta terça-feira (26).
Mototaxistas e taxistas protestam pelo direito de “herança”, assegurado em
2009. “Se eu morrer hoje preciso que a minha placa, que me permite ser
mototáxi, passe para a minha família, essa moto é a nossa única fonte de
renda”, disse o mototaxista Walser.
Segundo a categoria, o impasse teria começado em uma negativa
da Semtran à esposa de um mototaxista que faleceu recentemente. “Ela veio aqui
e não ficou com a concessão, como vai ficar essa família, sem renda?”, explicou
Walser.
De plantão no
pátio da secretaria os profissionais exigem um acordo para que a lei volte a
valer. Um carro de som, conseguido através do apoio do Deputado Estadual e
Presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Hermínio Coelho, torna
público o pedido da categoria.
Em reunião
interna, representantes do Sindicato dos Taxistas (SINTAX), do Sindicato dos
Mototaxistas (SINDIMOTO), Prefeito Mauro Nazif (PSB) e da Semtran, discutem a
questão. Até o fechamento desta reportagem nada foi decidido.
Lei da
Herança
A lei complementar
de dezembro de 2009 determina que, após a morte do mototaxista, a concessão da
placa será passada para a família do profissional falecido.
De acordo com o
secretário de Trânsito, coronel Carlos Guttemberg, a lei foi considerada
inconstitucional pela Justiça.
da redação:Abraço-RO e agência Abraço-RO.
Nenhum comentário:
Postar um comentário