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Em um imenso país, onde a democratização da
informação é limitada, foi mantido ao povo brasileiro, o seu mais importante
patrimônio da comunicação. A Advocacia Geral da União garantiu a
obrigatoriedade de transmissão do programa “A Voz do Brasil” às 19h. Uma ação
havia sido ajuizada pelo Sindicato das Empresas de Radiodifusão e televisão
de Recife e Olinda, em Pernambuco, que tinha o objetivo de escolher o horário
em que o programa seria veiculado. Assim, as emissoras garantiriam a
desobrigação na transmissão no horário entre 19h e 20h, tendo autorização
para transmitir o noticiário no mesmo dia, porém, nas 24 horas seguintes
dentro de suas programações.
Os advogados da União defenderam a tese de que a
veiculação obrigatória da “Voz do Brasil” no horário estabelecido tem o
objetivo de atingir o maior número possível de pessoas. Eles ainda alertaram,
que a partir do momento em que se suspende, judicialmente, a obrigatoriedade
do horário está se contrariando a Lei.
A PRU explicou ainda que ao estipular a restrição
de horário, a União agiu em conformidade com a autorização constitucional,
visando à promoção do princípio do interesse público de garantir ao cidadão o
direito de informação sobre as atividades estatais. Ao contrário do que se
alegou o sindicato, o que houve foi a limitação de horários de livre
transmissão e não a restrição aos conteúdos transmitidos nos horários livres.
Dessa maneira, a Justiça Federal de Pernambuco
acolheu os argumentos da AGU e negou o pedido do sindicato. A decisão
destacou que a fixação do horário do programa visa a garantir o interesse
público e por, tal razão, anão deve ser alterado para atender o interesse
privado das concessionárias de serviços de som e imagem. Uma vitória para o
povo brasileiro, que não merece que mais este direito à comunicação, seja
negado por interesses financeiros privados, dos que querem fazer dos veículos
um monopólio.
Agência Abraço: Bruno Caetano
Da Redação: Abraço-RO |
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