Dilma sai em defesa da pequena propriedade e do meio ambiente

Os nove vetos à Medida Provisória aprovada pelo Congresso que modificou o novo Código Florestal, feitos pela presidenta Dilma Rousseff, significam, para o deputado federal Padre Ton (PT-RO) a defesa da pequena propriedade e do meio ambiente. 

 “Acho que ao resgatar, com o veto, o equilíbrio entre o tamanho da propriedade e faixa de recomposição estabelecida na proposta original, que atendia imóveis rurais de até quatro módulos fiscais, a Presidenta reconhece que é preciso olhar diferenciado para a pequena propriedade”, diz Padre Ton. Padre Ton se refere ao veto feito no Inciso III do artigo 61-B da lei 12651, de maio deste ano, que remete à exigência de reflorestamento aos proprietários rurais. O texto vetado permitia ao proprietário reflorestar apenas 25% da área total do imóvel com área superior a 4 e até 10 módulos fiscais. 

Segundo a ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente), os vetos foram fundamentados nos princípios de não anistiar, não estimular desmatamentos ilegais e assegurar a inclusão social no campo em torno dos pequenos propretários. “A presidenta Dilma foi firme com a grande produção rural, que em muitos casos rejeita a necessidade de se atuar aliando a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico das propriedades rurais”, avalia Padre Ton. Outro veto, relativo a item que gerou polêmica no debate da matéria na Câmara dos Deputados, diz respeito ao reflorestamento com espécies frutíferas. 

A presidenta vetou o parágrafo primeiro do artigo 35 alegando que o texto aprovado permite a interpretação de que passaria a ser exigido o controle de origem do plantio de espécies frutíferas pelos órgãos ambientais. “Tal proposta burocratiza desnecessariamente a produção de alimentos, uma vez que o objetivo central do dispositivo é o controle da utilização de espécies florestais, seus produtos e subprodutos”, diz texto do veto. 

Ele considera correta a decisão de vetar o Inciso II do parágrafo 4º do artigo 15. O texto dispensava da recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) proprietários rurais que tivessem 50% da Reserva Legal em sua propriedade, porém incluía áreas de floresta e outras espécies de vegetação nativa como forma para atingir este total. 

Na justificativa desse veto, a Presidenta diz: “Este dispositivo impõe uma limitação desarrazoada às regras de proteção ambiental, não encontrando abrigo no equilíbrio entre preservação ambiental e garantia das condições para o pleno desenvolvimento do potencial social e econômico dos imóveis rurais que inspirou a redação do artigo 15”. Os vetos da presidenta Dilma estão explicados na Mensagem 484, encaminhada ao presidente do Senado Federal, e publicada na edição de ontem (17) do Diário Oficial da União.